Municipalização das empresas de serviços públicos – tendência mundial

Francisco Pontes de Miranda Ferreira

Mais de 1600 cidades do mundo municipalizaram os serviços públicos, com controle popular das empresas. Os principais setores onde isso acontece são água e esgoto, resíduos sólidos, energia e transporte. Apesar da mídia e de muitos políticos afirmarem que os serviços públicos são caros, exigem uma administração complexa e que os municípios não têm capacidade de gerirem as empresas e que por estes motivos devem ser entregues à iniciativa privada, experiências em vários cantos do mundo comprovam justamente o oposto (KISHIMOTO e PETITJEAN, 2017).

Na realidade, com pouca visibilidade, vários políticos, servidores públicos, trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais estão se esforçando para recuperar ou criar serviços públicos direcionados para as necessidades básicas da população e que contemplem nossas demandas sociais, ambientais e relacionadas às mudanças climáticas. Isso vem acontecendo principalmente a nível local. Nossas pesquisas revelam 835 casos de (re)municipalização de serviços em mais de 1600 cidades em 45 países. Em praticamente todos os casos houve redução das tarifas, melhorias nas condições de trabalho e aumento da qualidade dos serviços, além de maior transparência e responsabilidade (KISHIMOTO e PETITJEAN, 2017: 11).

Vários casos apontados pelos autores envolvem posse pública da empresa com gestão dos cidadãos e trabalhadores. No setor de água e esgoto, aconteceram 235 casos de municipalização dos serviços atingindo mais de 100 milhões de pessoas. Entre 2000-2008 foram 17% dos casos e entre 2009 e 2027 83%, demonstrando o aumento da tendência, como resposta ao projeto neoliberal de privatização (KISHIMOTO e PETITJEAN, 2017). Os autores destacam que os casos de Parceria Público Privada (PPP) não trouxeram benefícios para a população, como os de gestão pública e popular e alguns casos de consórcios regionais funcionam muito bem. Outro aspecto ressaltado pelos autores é que as empresas privadas não abrem tanto espaço para a introdução de tecnologias sociais alternativas como as de controle social. Cidades francesas como Paris, Montpellier, Nice, Rennes e Grenoble municipalizaram serviços de água e esgoto. Cidades como Montpellier criaram, além da empresa municipalizada, um “observatório das águas” de participação popular. Mesmo assim, ambientalistas da região são contra a construção de um novo reservatório. No setor dos resíduos sólidos uma característica importante e diferente da gestão pública e participativa, tem sido o destaque dado para às campanhas de redução do consumo e de desenvolvimento da transição agroecológica, pouco presentes nas iniciativas privadas que têm interesse na sociedade consumista e nos investimentos nas usinas de reciclagem e de incineração (PETITJEAN, 2017).

Referências

KISHIMOTO, S. e PETITJEAN, O Introduction in KISHIMOTO, S. e PETITJEAN, O. (Orgs.) Reclaiming Public Services: how cities are turning back privatisation. Amsterdam and Paris: Creative Commons Attribution, p. 11-23, 2017.

PETITJEAN, O Remunipalization in France: from addressing corporate abuse to reinventing democratic, sustainable local public services in KISHIMOTO, S. e PETITJEAN, O. (Orgs.) Reclaiming Public Services: how cities are turning back privatisation. Amsterdam and Paris: Creative Commons Attribution, p. 24-33, 2017.

Francisco Pontes de Miranda Ferreira é Jornalista (PUC Rio) e Geógrafo (UFRJ) com mestrado em Sociologia e Antropologia (UFRJ), pós graduação em História da Arte (PUC Rio), pós-graduação em Desenvolvimento Territorial da UERJ Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, membro do conselho editorial do Jornal Poiésis.